Temas estratégicos para debate

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Sugestões da Redeprocidade para o Plano Diretor do Recife

A Prefeitura da Cidade do Recife abriu a fase de discussão para a revisão do Plano Diretor municipal, de acordo com o que preconiza o Estatuto da Cidade, segundo o qual esse instrumento deve ser objeto de revisão dez anos após a vigência. O Plano Diretor do Recife, como estabelecido em 2008, contém importantes dispositivos que ainda devem ser regulamentados.

A maior parte do que dispõe a legislação atual, em sintonia com o que solicita o Estatuto da Cidade – de natureza federal – não deve ser alterada. Trata-se, no entanto, de identificar a oportunidade de complementar o que precisa ser complementado, regular o que precisa ser regulado, e lançar propostas para o debate saudável, transparente, acerca da melhoria da qualidade de vida da população recifense.

Neste sentido, explicitamos o nosso apoio aos seguintes temas, postos para o debate no âmbito do que defendemos junto com a REDEPROCIDADE:

 

1.     MACROZONEAMENTO

a) Criar três Macrozonas no território:

-          Macrozona de Ambiente Natural, incorporando os rios, as unidades de conservação, os mangues e o território correspondente a parte oeste da cidade – trecho entre a BR 101 até Aldeia e seus limites com Paulista, Camaragibe e o Rio Capibaribe.

-          Macrozona de Média e Baixa Densidade, correspondendo ao território dos bairros periféricos, das áreas especiais de morros e zonas especiais de interesse social.

-     Macrozona de Alta Densidade, correspondendo ao território dos bairros litorâneos e de frente d´água e áreas centrais consagradas com adensamento verticalizado.

b) Manter o Zoneamento do atual Plano Diretor e reduzir a setorização, evitando a multiplicidade de índices e parâmetros urbanísticos.

2.    COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

a)      Manter os atuais coeficientes e adicionar coeficientes em zonas receptoras propícias ao adensamento/renovação urbana e a operações urbanas consorciadas.

b)  Avaliar os impactos do baixo Coeficiente de Aproveitamento  sobre a cidade em razão do surgimento de um   processo de exclusão social decorrente da elevação dos custos das unidades habitacionais.

 

3.    OUTORGA ONEROSA

a) Adoção de modelo de transição capaz de promover o desenvolvimento de territórios subutilizados. Observar o comportamento do mercado e das expectativas pertinentes ao valor atual dos imóveis e os impactos na redução da área privativa potencial.

b) Elaborar uma regra de valoração da área dos terrenos em função do uso da Outorga Onerosa sobre os empreendimentos imobiliários, explicitando as condições de comercialização pela “Prefeitura Terreneira” dos coeficientes adicionais.

c) Vincular os recursos decorrentes da Outorga Onerosa para Habitação de Interesse Social e Operações Urbanas Consorciadas.

 

4. TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

a) Adotar o instrumento de Transferência do Direito de Construir para os imóveis definidos como IEP ou IPAV para qualquer parte do território da cidade, que passaria a se caracterizar como receptor dos coeficientes de aproveitamento, desde que não incida restrição explícita de ocupação, como por exemplo sítios históricos e zonas do ambiente natural.

5.       REGRAS DE TRANSIÇÃO

a) Manutenção do Direito de Protocolo e adoção das regras de transição contidas na Lei nº 16.719/2001 da Área de Reestruturação Urbana – ARU (Lei dos 12 bairros).

6.    PARTICIPAÇÃO SOCIAL

a) No que se refere ao Planejamento Urbano, Aprovação e Licenciamento de Empreendimentos, se propõe manter a atual representação e respectivas atribuições do Conselho da Cidade - CONCIDADE, do Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU e da Comissão de Controle Urbano – CCU.

7.       ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

a) Estabelecer coeficiente de utilização 2 para todas as Zeis.

b) As áreas lindeiras das ZEIS junto a corredores de transporte vocacionados para empreendimentos/atividades econômicas deverão ser objeto de análise pela COMUL e submetidas ao Conselho de Desenvolvimento Urbano visando alteração de usos. Assegurados os direitos dos atuais ocupantes pela formalização da titularidade dos imóveis, pela adoção do Usucapião Urbano.

c) Promover estudos prioritários para realização de Operações Urbanas Consorciadas voltadas para a urbanização de ZEIS com a adoção do instrumento da Transferência do Direito de Construir, assegurando os direitos dos atuais ocupantes e sua participação nos resultados da Operação.

 

8.       HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

a) Promover a criação de Zonas Especiais para implantação de Habitação de Interesse Social, contemplando territórios estratégicos, como por exemplo as áreas de influência dos eixos do Metrô – Centro e Sul, do bairro de São José e de bairros periféricos da planície oeste.

b) Inserir no Plano Diretor a diretriz do “incentivo pleno e prioritário” a construção de habitação de interesse social contemplando a isenção de todos os impostos e taxas municipais, a não incidência de mitigações e contrapartidas urbanísticas.

c) Estabelecer a vinculação e transferência de parcela de recursos decorrentes de mitigações e ou contrapartidas, bem como de percentual do ITBI, para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

9.       OPERAÇOES URBANAS CONSORCIADAS

         “O Poder Público poderá, através de operação urbana consorciada, coordenar intervenções e medidas para promover em determinadas áreas transformações urbanísticas estruturais, melhoria sociais e valorização ambiental, podendo para esse fim, atuar em parceria com proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados”.

a)  As Operações Urbanas Consorciadas poderão ocorrer em qualquer parte do território, sem condicionantes quanto a área e ou característica específica, devendo ser objeto de Lei Específica.

10.     INTEGRAÇÃO COM A METRÓPOLE

a)  Estabelecer o período de até seis meses para adequação do Plano Diretor ao   PDUI – Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e ainda, do Plano de     Mobilidade Urbana do Recife ao Plano de Mobilidade da Metrópole.

b) Inserir no Plano Diretor os componentes referentes aos serviços comuns, a governança e as diretrizes contidas no Estatuto da Metrópole, em especial no que concerne ao transporte público.

 

Estes são os temas. Acreditamos contribuir, assim, com as discussões para o aprimoramento do dispositivo legal voltado para  o planejamento e desenvolvimento urbano no Recife.

Recife, 28 de junho de 2018

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